Mais recursos para educação nos presídios

Em meio à onda de violência que assolou (ou ainda assola) o Rio de Janeiro, o deputado deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) trouxe ao debate um aspecto importante nesta discussão.

Dados da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação mostram quem são os brasileiros que estão atrás das grades — cerca de 70% da população prisional, de mais de 400 mil pessoas, não concluiu o ensino fundamental, e outros 10% são analfabetos.

Além disso, pesquisas do Conselho Nacional de Política Criminal indicam que, em alguns estados, 70% dos ex-presos voltam a cometer crimes, enquanto na Europa e nos Estados Unidos o índice médio de reincidência é de 16%.

Sem educação formal na idade adequada e sem receber perspectivas de instrução nos presídios, a grande maioria acaba voltando para o mundo do crime.

Diante dessa situação, o parlamentar elaborou o Projeto de Lei 6828/10, em análise na Câmara, que permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a oferta de cursos a distância para a população prisional, na modalidade de educação de jovens e adultos.

A verba deverá ser usada na implantação e na manutenção de redes digitais de alta velocidade e no financiamento de bens e serviços necessários aos cursos. A proposta altera a lei que institui o Fust (9.998/00).

Atualmente, os recursos desse fundo podem ser aplicados para, entre outros objetivos, instalar redes de alta velocidade para o intercâmbio de sinais e a implantação de serviços de teleconferência entre estabelecimentos de ensino e bibliotecas; complementar as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização para atendimento de comunidades de baixo poder aquisitivo; e atender áreas remotas e de fronteiras de interesse estratégico.

O parlamentar destaca, ainda, que há poucas oportunidades educacionais para a população carcerária, apesar de o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) ter meta específica de implantação de programas de educação de jovens e adultos nos estabelecimentos prisionais e de atendimento a jovens infratores.

Com informações da Agência Câmara.